Sudec - Superintendência de Proteção e Defesa Civil

Estadual

Em 22 de novembro de 2013, a Coordenação de Defesa Civil, órgão em regime especial da Administração Direta, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza -SEDES, passa a denominar-se Superintendência de Proteção e Defesa Civil – SUDEC, com a finalidade de implementar o Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil, bem como coordenar, executar e supervisionar as atividades de prevenção, preparação, resposta e recuperação às situações de emergência ou de calamidade pública.

LEI Nº 13.204, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 – Modifica a estrutura organizacional da Administração Pública do Poder Executivo Estadual e dá outras providências. (Acrescenta a Sudec à estrutura básica da Casa Civil)

LEI Nº 12.921, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013 – Altera a denominação, finalidade e estrutura organizacional da Coordenação de Defesa Civil – CORDEC e dá outras providências.

DECRETO Nº 697, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1991 – Aprova o Regimento da Comissão Interinstitucional de Defesa Civil e dá outras providências.

DECRETO Nº 698, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1991 – Dispõe sobre a organização da Coordenação de Defesa Civil – CORDEC, e dá outras providências.

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