A Conferência
Após a publicação da Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, o Ministério da Integração deparou-se com a necessidade de provocar uma discussão articulada entre as três esferas do governo e a sociedade civil com o objetido de promover uma abordagem sistêmica das ações de Defesa Civil, priorizando a prevenção para minimização de desastres e o apoio a comunidades atingidas.
A 2ª Conferência Nacional de Proteção e Defesa Civil promoverá o debate sobre o tema criado para o evento: “Proteção e Defesa Civil: novos paradigmas para o Sistema Nacional”.
AcesseRegimento Interno Nacional
Regimento Interno Estadual
CalendárioA 2ª CNPDC será realizada entre os dias 04 e 07 de novembro em Brasília.
I – Etapas preparatórias:
a) Conferências Municipais/Intermunicipais: até 02 de maio de 2014;
b) A 2ª Conferência Estadual de Proteção e Defesa Civil será realizada nos dias 03 e 04 de junho de 2014 em Salvador.
Documentos para as Municipais/Intermunicipais
Acesse os modelos de orientação para a realização das conferências municipais/intermunicipais.
Saiba mais
Conheça os principais objetivos da 2ª Conferência Nacional de Proteção e Defesa Civil:
definir diretrizes para reorganização e fortalecimento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – SINPDEC;
propor princípios e diretrizes para a implementação e fortalecimento da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, conforme a Lei nº 12.608, de 2012,
estabelecer a participação e o controle social na formulação e implementação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, inclusive do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil;
avaliar e apresentar a implementação das diretrizes aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária;
Participe da 2ª Conferência Nacional de Proteção e Defesa Civil.Histórico
A 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária – 1ª CNDC – foi realizada entre outubro de 2009 e março de 2010 abordou o tema “Por uma ação integral e contínua”. Foram realizadas diversas etapas preparatórias até a Conferência Nacional, que ocorreu em Brasília/DF, em março de 2010.
A 1ª CNDC teve por objetivos reunir sociedade civil, poder público e defesa civil para analisar as ações do Sistema Nacional de Defesa Civil (SINDEC), definir diretrizes para reorganização do SINDEC e das ações de defesa civil – com ênfase nos princípios de prevenção e assistência humanitária como políticas de Estado para garantia do desenvolvimento social. Além disso, definir diretrizes que possibilitem o fortalecimento da participação no planejamento, gestão e operacionalização do SINDEC.
Os eixos temáticos do evento foram:
os desafios para a efetivação da Defesa Civil no século XXI: estado, sociedade, clima, desigualdades e desenvolvimento;
as políticas públicas de atenção integral aos cidadãos: o paradigma da assistência humanitária;
mobilização e participação da sociedade na prevenção e no controle social sobre a efetivação de política pública de Defesa Civil.
Ao final da 1ª CNDC, foram aprovadas 104 diretrizes, que serviram para embasar a elaboração do Plano Plurianual Mais Brasil (PPA 2012-2015).
3ª Av. Plataforma IV, 1° andar - Centro Administrativo da Bahia - CAB, 310 , Salvador - BA, 41745-005
TELEFONES: (71) 3115-3000 | 3001 / E-MAIL: defesa.civil@sudec.ba.gov.br
